PalpiteLotto

Bem-vindo(a) ao PalpiteLotto! Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade de nossa plataforma, você concorda com estes Termos de Uso e Política de Privacidade. Leia-os atentamente antes de prosseguir.

1. Definições e Termos Utilizados

Para facilitar a compreensão deste documento, os seguintes termos terão os significados abaixo:

Plataforma/Aplicativo/Site: Refere-se ao PalpiteLotto, suas funcionalidades, interfaces e serviços disponibilizados através do website ou de quaisquer outras aplicações.
Usuário/Você: Qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize a Plataforma.
Nós/PalpiteLotto Ltda.: Refere-se à PalpiteLotto Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede em Centro, São Paulo-SP, responsável pela gestão do PalpiteLotto.
Serviços: As funcionalidades oferecidas pelo PalpiteLotto, incluindo, mas não se limitando a, análises estatísticas de jogos de loteria virtuais, gamificação, compra de moedas virtuais e planos de assinatura.
Moedas Virtuais: Créditos internos da Plataforma, sem valor monetário real, utilizados para acessar determinadas funcionalidades ou conteúdos dentro do PalpiteLotto.
Planos de Assinatura: Serviços premium oferecidos pelo PalpiteLotto mediante pagamento, que concedem acesso a funcionalidades e benefícios adicionais.
Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
Cookies: Pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário para coletar informações sobre sua navegação.

2. Escopo dos Serviços do PalpiteLotto

2.1. O PalpiteLotto é uma plataforma desenvolvida para fins de **entretenimento e simulação**, oferecendo ferramentas e funcionalidades para auxiliar na análise estatística de jogos de loteria virtuais.

2.2. Os jogos, palpites, simulações e quaisquer outras informações geradas ou apresentadas na Plataforma são de natureza **exclusivamente virtual.**

2.3. As moedas virtuais, recompensas, resultados de jogos simulados e quaisquer outros elementos internos da Plataforma **não possuem valor monetário real, nem podem ser convertidos em dinheiro, bens ou serviços fora da Plataforma.**

2.4. O PalpiteLotto **não possui qualquer vínculo, afiliação ou endosso pela Caixa Econômica Federal**, ou qualquer outra instituição bancária, lotérica, ou governamental. Nossos serviços são criações independentes e não se relacionam com sorteios ou jogos de loteria oficiais.

2.5. Os resultados, análises e palpites gerados dentro de nossa Plataforma são **simulações e não correspondem, nem garantem, qualquer resultado em sorteios reais de loterias oficiais ou de qualquer outra natureza.** A Plataforma é uma ferramenta de auxílio e entretenimento, não uma garantia de ganhos.

3. Responsabilidades do PalpiteLotto e do Usuário

3.1. Responsabilidades do PalpiteLotto (PalpiteLotto Ltda.):

Disponibilizar a Plataforma e seus Serviços conforme descrito nestes Termos.
Garantir a segurança dos dados pessoais coletados conforme nossa Política de Privacidade.
Manter a Plataforma em funcionamento, salvo em casos de manutenção, força maior ou falhas técnicas não controláveis.
Oferecer suporte ao usuário através dos canais oficiais para dúvidas e problemas relacionados ao uso da Plataforma.

3.2. Responsabilidades do Usuário:

Fornecer informações precisas e verdadeiras no cadastro e mantê-las atualizadas.
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e notificar o PalpiteLotto imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
Utilizar a Plataforma de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos de Uso.
Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios, abusivos, ou que violem direitos de terceiros ou a legislação vigente.
Não tentar fraudar, burlar ou manipular os sistemas de moedas virtuais, planos de assinatura ou qualquer funcionalidade da Plataforma.
Não reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas do conteúdo da Plataforma sem autorização expressa.

3.3. Limitação de Responsabilidade (Disclaimers):

O PalpiteLotto não se responsabiliza por:

Quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido da Plataforma pelo Usuário.
Resultados de jogos de loteria reais baseados em palpites ou análises da Plataforma, uma vez que são apenas simulações virtuais.
Falhas de conexão, interrupções no serviço, erros de software ou quaisquer problemas técnicos decorrentes de fatores externos ou de manutenção programada da Plataforma.
O conteúdo de opiniões, comentários ou materiais postados por outros usuários na Plataforma. Tais opiniões não refletem necessariamente a visão do PalpiteLotto.
Danos ou prejuízos causados por envio de informações ou conteúdo publicitário que não tenham sido diretamente disparados pelo PalpiteLotto (Ex: spam, phishing, etc.).

O uso da Plataforma é de sua inteira responsabilidade. Embora nos esforcemos para oferecer um serviço de qualidade, não podemos garantir que a Plataforma estará sempre livre de erros ou interrupções.

4. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

4.1. Todo o conteúdo, design, gráficos, logotipos, código-fonte, bases de dados, funcionalidades, metodologias de análise e quaisquer outros elementos presentes no PalpiteLotto são de propriedade exclusiva de PalpiteLotto Ltda. ou de seus licenciadores, e estão protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, marcas, patentes e demais direitos de propriedade intelectual.

4.2. É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, adaptação, exibição pública, criação de obras derivadas ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma sem a prévia e expressa autorização por escrito de PalpiteLotto Ltda..

4.3. O uso da Plataforma não concede ao Usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual de PalpiteLotto Ltda..

5. Processo de Compra (Moedas Virtuais e Planos de Assinatura)

5.1. O PalpiteLotto pode oferecer pacotes de moedas virtuais e planos de assinatura premium mediante pagamento.

5.2. A aquisição desses itens será realizada através de um processo de pagamento seguro, indicando claramente o valor, as moedas ou funcionalidades inclusas e a forma de pagamento disponível.

5.3. **Reembolsos e Cancelamentos de Planos de Assinatura:**

As moedas virtuais, uma vez adquiridas e creditadas na conta do Usuário, não são reembolsáveis, salvo em casos de falha comprovada na entrega por parte do PalpiteLotto.
Planos de assinatura podem ser cancelados a qualquer momento pelo Usuário através das configurações de sua conta ou solicitando suporte via suporte@PalpiteLotto.com.
O cancelamento de um plano de assinatura interrompe a cobrança futura, mas os benefícios do plano continuarão ativos até o final do período de faturamento já pago.
Reembolsos para planos de assinatura serão avaliados caso a caso, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Em geral, reembolsos integrais podem ser aplicáveis se o cancelamento ocorrer dentro de 7 dias após a compra inicial e desde que não tenha havido uso significativo dos benefícios do plano. Após esse período, ou em caso de uso substancial, reembolsos parciais ou pro rata não serão aplicáveis, exceto quando exigido por lei.
Qualquer solicitação de reembolso deve ser feita através do e-mail suporte@PalpiteLotto.com, fornecendo detalhes da compra e o motivo da solicitação.

6. Política de Privacidade

A privacidade dos nossos usuários é de extrema importância para o PalpiteLotto. Esta seção detalha como suas informações são coletadas, usadas, armazenadas e protegidas.

6.1. Informações Coletadas e Forma de Coleta:

Coletamos as seguintes informações quando você utiliza o PalpiteLotto:

Informações de Cadastro: Nome completo, endereço de e-mail e senha.
Dados de Uso: Informações sobre como você interage com a Plataforma, incluindo funcionalidades acessadas, tempo de sessão, histórico de moedas virtuais, histórico de compras e planos de assinatura.
Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, dados de dispositivo e informações de conexão para otimização da experiência e segurança.
Dados de Pagamento: Ao realizar compras, podemos coletar informações necessárias para processar transações (ex: dados do cartão de crédito criptografados ou tokens de pagamento), mas não armazenamos dados completos de cartão em nossos servidores. Utilizamos processadores de pagamento seguros e certificados.
Comunicações: Registros de suas comunicações com nosso suporte ao cliente.

A coleta dessas informações ocorre no momento do cadastro, durante a utilização dos Serviços, e através de ferramentas automáticas de monitoramento de uso (como cookies).

6.2. Uso das Informações Coletadas:

Utilizamos as informações coletadas para os seguintes propósitos:

Operar, manter e aprimorar a Plataforma e seus Serviços.
Personalizar sua experiência de uso.
Processar suas transações de moedas virtuais e planos de assinatura.
Comunicar-nos com você sobre sua conta, atualizações e ofertas.
Monitorar e analisar tendências, uso e atividades em conexão com os Serviços.
Detectar, prevenir e solucionar problemas técnicos ou de segurança.
Cumprir obrigações legais e regulatórias.

6.3. Compartilhamento de Informações com Terceiros:

Nós não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros. Suas informações podem ser compartilhadas apenas nas seguintes situações e com a finalidade específica:

Provedores de Serviço: Com parceiros que nos auxiliam na operação da Plataforma (ex: provedores de hospedagem, processadores de pagamento, ferramentas de análise de dados, serviços de e-mail), sempre sob rigorosos acordos de confidencialidade e apenas para a execução de suas funções.
Obrigações Legais: Quando exigido por lei ou por ordem judicial, para cumprir processos legais, responder a solicitações governamentais, ou proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade.
Transferência de Negócios: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da PalpiteLotto Ltda., suas informações podem ser transferidas para a nova entidade controladora.

6.4. Armazenamento e Segurança das Informações:

Suas informações são armazenadas em servidores seguros e protegidos. Empregamos medidas de segurança físicas, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração ou destruição.

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Ao utilizar a Plataforma, você entende e aceita os riscos inerentes à transmissão de dados pela internet.

6.5. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes:

O PalpiteLotto utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento (como web beacons e pixels) para melhorar sua experiência de navegação, analisar o tráfego do site, personalizar conteúdo, e veicular anúncios relevantes. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Desativar cookies pode afetar a funcionalidade de algumas partes da Plataforma.

6.6. Modificações na Política de Privacidade:

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quaisquer modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão revisada na Plataforma. Para sua conveniência e conhecimento, a data da última atualização será sempre indicada no início do documento.

Em caso de alterações significativas que impactem a forma como seus dados são tratados, enviaremos um aviso proeminente na Plataforma e/ou via e-mail para que você esteja ciente das novas regras. A continuidade do uso da Plataforma após tais modificações constitui sua aceitação dos termos revisados.

6.7. Faixa Etária Permitida:

A Plataforma PalpiteLotto destina-se exclusivamente a **usuários maiores de 18 (dezoito) anos** ou que tenham atingido a maioridade legal em sua jurisdição. Não coletamos intencionalmente informações de menores de idade. Se você for menor de 18 anos, por favor, não utilize a Plataforma.

Se tivermos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de idade sem o consentimento dos pais ou responsável legal, tomaremos as medidas necessárias para excluir essas informações.

7. Lei Aplicável e Foro

7.1. Estes Termos de Uso e Política de Privacidade são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

7.2. Fica eleito o foro da comarca de São paulo, SP para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao clicar em "Cadastrar" ou "Aceitar" (ou similar), você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições apresentados neste documento.